Indenização. Escriturário com incapacidade permanente para o trabalho.

conhecer do recurso e, por maioria, vencida a Desembargadora-Relatora, afastar a prejudicial de

Impressões objetivas sobre a Lei de Violência Doméstica

Jayme Walmer de Freitas, Juiz Criminal, Mestre e autor das obras Prisão Temporária e OAB - 2ª Fase - Área Penal, ambas pela Editora Saraiva.

Tributário. Imposto suplementar de renda. Base de cálculo.

Recurso especial a que se nega provimento.

Acusado de tentar matar rapaz em bar de São Sebastião é condenado a nova anos de prisão

O réu poderá recorrer da sentença em liberdade.

HC. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação.

Processual penal. Habeas corpus. Tribunal do júri. Quesitação. Vício. Ata de julgamento. Não consignação. Preclusão. Apelação. Recurso de fundamentação vinculada. Ordem denegada.

Expressões injuriosas proferidas por advogado na discussão da causa. Imunidade material.

Falta de publicidade do direito a voto de acionistas preferenciais não anula assembleia

A publicidade que se exige para a realização da assembleia geral ordinária em uma sociedade anônima não inclui a divulgação de direitos legalmente expressos, que já devem ser do conhecimento dos acionistas

Erro de digitação na sentença não anula condenação

Segundo denúncia, o acusado, que nunca esteve inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, atuava habitualmente como advogado na comarca, utilizando-se de documento da OAB de São Paulo, cujos dados pertencem, na verdade, a uma advogada

Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Clipping de Legislação (21 a 25 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.

Idosa de 90 anos consegue serviço de home care

O juiz acredita que caso o acompanhamento à autora seja realmente reduzido, acarretará sérios prejuízos à sua saúde, por isso determinou que o plano de saúde mantenha todo o tratamento que já vem sendo disponibilizado para a autora

Bradesco desiste de recursos no STJ

Makro é condenado a indenizar cliente assaltado no estacionamento

Está suspenso o arresto de bens da Varig para pagar dívidas trabalhistas

Requerimento para expedição de alvará de soltura em razão do cumprimento da pena

Suzane ficou sem vigilância no 1º dia em prisão domiciliar

IRRF sobre lucros e dividendos em 2026

A nova sistemática de IRRF sobre lucros e dividendos marca uma mudança relevante no ambiente

IBS e CBS sobre multas: limites constitucionais

A tentativa de incluir multas contratuais na base do IBS e CBS desafia os limites constitucionais